O uso recreativo e profissional de drones sem a devida autorização das autoridades aeronáuticas tem provocado incidentes graves e prisões em flagrante no Brasil. Apenas no último domingo, dois casos distintos demonstraram como a operação irregular desses equipamentos coloca vidas em risco e compromete a segurança do transporte aéreo.
De acordo com a legislação vigente, os responsáveis podem enfrentar multas de até R$ 40 mil, apreensão do equipamento e penas de reclusão.
No litoral do Paraná, uma operação de salvamento de um adolescente que se afogava em uma praia foi prejudicada pela presença de um drone não autorizado. O dispositivo voava extremamente próximo ao helicóptero do Corpo de Bombeiros, impedindo a aproximação segura da aeronave. Em decorrência da interferência, o transporte da vítima para o hospital sofreu um atraso crítico de sete minutos.
Segundo a capitã Luisiana Guimarães, do Corpo de Bombeiros do Paraná, a situação foi de extrema gravidade, ressaltando que "cada minuto em uma operação de resgate faz a diferença". O operador do drone foi preso em flagrante por atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Caos em Guarulhos e riscos à aviação
Também no domingo, a presença de drones nas proximidades das pistas do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, causou um transtorno logístico de grandes proporções. A proximidade dos equipamentos com a rota de pouso e decolagem forçou a suspensão de operações, afetando cerca de 50 voos. Ao todo, oito decolagens foram canceladas, gerando atrasos em cascata para milhares de passageiros.
A legislação brasileira é rigorosa quanto ao uso desses dispositivos em áreas sensíveis. É estritamente proibido voar drones em regiões aeroportuárias. Além disso, a regra geral estabelece que os equipamentos devem manter uma distância segura de pessoas e não podem ultrapassar 120 metros de altitude sem autorização específica. O uso profissional, como em empresas de limpeza de fachadas, exige o cumprimento de normas rígidas de segurança para evitar acidentes urbanos, como destaca o empresário Vinícius Nass.
Regras e obrigatoriedades para operadores
Para operar qualquer drone no Brasil, independentemente do tamanho ou peso, o usuário deve seguir um protocolo de regularização composto por três pilares fundamentais:
- Capacitação: É necessário realizar um curso específico em instituições credenciadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
- Registro e Homologação: O equipamento precisa estar cadastrado na Anac e possuir o selo de homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
- Seguro: É obrigatória a contratação de um seguro com cobertura contra danos a terceiros (RETA).
O descumprimento dessas normas não é tratado apenas como infração administrativa. Dependendo do risco gerado a terceiros ou a aeronaves tripuladas, o operador pode ser processado criminalmente. As autoridades reforçam que drones não são brinquedos e que a segurança do espaço aéreo depende da responsabilidade de quem controla esses dispositivos remotamente.