Em nota divulgada nesta sexta-feira (27), a juíza do Trabalho Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), afirmou que houve "distorção de conteúdo" de sua fala no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta (25), e explicou que o contracheque de R$ 113,8 mil que recebeu em dezembro reuniu parcelas acumuladas, e não sua remuneração habitual.
Reação após fala no STF
A magistrada participou, em Brasília, do julgamento sobre o alcance do teto constitucional para o funcionalismo, em que o ministro Flávio Dino levou ao plenário liminar que, segundo ele, pode pôr fim ao chamado "Império dos penduricalhos".
Na tribuna, Cláudia Márcia disse que o "juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado, não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café", ao defender condições remuneratórias melhores para quem atua na linha de frente da Justiça do Trabalho.
As declarações repercutiram fortemente nas redes sociais, onde a juíza se tornou alvo de críticas, ironias e memes. Na mesma sessão, seis advogados sustentaram a manutenção de contracheques acima do teto, sobretudo no Judiciário.
Juíza fala em didatismo e contesta supersalário
Segundo Cláudia Márcia, os exemplos de gastos arcados "do próprio bolso" tiveram "finalidade exclusivamente didática". Ela afirma que, ao serem divulgados de forma isolada, "fora do encadeamento argumentativo", produziram uma leitura que levou o debate institucional para o campo individual.
Para a juíza, o mesmo ocorreu com a divulgação dos valores recebidos em dezembro. Ela sustenta que o montante, de R$ 113,8 mil líquidos, reuniu parcelas de naturezas distintas, como salário regular, 13º e passivos administrativos acumulados ao longo de décadas e pagos de forma parcelada, sempre com autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
“A soma excepcional foi convertida em parâmetro habitual, o que não corresponde à realidade", afirma a presidente da ABMT.
Cláudia Márcia também ressalta que magistrados de primeiro e segundo graus trabalham em condições institucionais distintas das cortes superiores. Ela diz que não tratou de benefícios pessoais, mas de coerência sistêmica na estrutura remuneratória.
Valores extras e insegurança, diz magistrada
Como mostrou o jornal Estadão, a juíza recebeu desde agosto de 2023 R$ 696,2 mil em verbas extras. Segundo a publicação, o valor equivale a mais da metade de seus rendimentos líquidos em dois anos de aposentadoria.
No plenário do STF, ela declarou que "os últimos tempos não foram de tanta glória, mas de preocupação para a magistratura" e que os juízes não têm "segurança jurídica" sobre o que vão receber mês a mês, em meio a sucessivas liminares que alteram os contracheques.
Na nota divulgada nesta sexta, a presidente da ABMT também apontou a perda remuneratória de aposentados como um problema que atinge todo o serviço público e, em sua visão, exige definição institucional, sem leituras simplificadas.
Defesa institucional e trajetória pessoal
Cláudia Márcia afirma que sua manifestação no STF teve caráter estritamente técnico e associativo e representou a posição da ABMT, e não uma defesa individual. Segundo ela, o objetivo foi garantir parâmetros claros, uniformes e juridicamente seguros para as carreiras da magistratura.
Na manifestação escrita, a juíza relembra que vem de uma família simples de Nova Iguaçu (RJ) e que iniciou a relação com o serviço público como professora do Estado do Rio de Janeiro. Ela relata que ingressou no serviço público federal em 1989, sempre por meio de concursos.
Ela destaca que atuou por mais de três décadas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, quase vinte anos como juíza, no interior e na capital, e cita formação acadêmica com duas graduações, mestrado, doutorado e pós-doutorado, realizados, segundo relata, com intenso esforço físico, mental e financeiro.
Para a magistrada, a crítica pública é legítima e necessária, mas a distorção de conteúdo não contribui para o debate democrático. Ela afirma que instituições fortes dependem de informação completa, não de recortes, e diz que continuará a se manifestar com compromisso técnico, sereno e inegociável.