ANP está implantando uma série de medidas em função do bloqueio e contingenciamento orçamentários estabelecidos pelo Decreto nº 12.477/2025. Uma delas é a suspensão, de hoje, 1º/7, até 31/7/2025, dos contratos do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC).
A suspensão temporária do PMQC, que é realizado por uma rede de laboratórios de diversos estados brasileiros, contratados por meio de licitação, não irá interromper as ações de fiscalização da Agência. Elas continuarão sendo executadas por agentes de fiscalização, servidores da ANP.
Durante o período de suspensão do PMQC, as amostras de combustíveis colhidas pelos fiscais da ANP em suas ações em campo serão analisadas pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da Agência.
A ANP, orientada pelos princípios da transparência e acesso à informação, além da proteção do interesse do consumidor, trabalha para que a retomada do PMQC ocorra o mais breve possível.
A Agência estuda ainda a ampliação do Novo PMQC, implantado apenas no Distrito Federal e em Goiás. Esse novo modelo de monitoramento da qualidade dos combustíveis tem sua continuidade preservada mesmo em momentos de contingência orçamentária, uma vez que atribui aos agentes econômicos a contratação dos laboratórios credenciados pela ANP.
Diferença entre o PMQC e a fiscalização do abastecimento pela ANP
O PMQC é um programa de caráter estatístico, que monitora o mercado de combustíveis nacional e aponta índices de conformidade, traçando um panorama do universo desse mercado. Ele é executado por universidades e institutos de pesquisa contratados pela Agência, além do laboratório próprio da ANP (Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas - CPT).
As ações de fiscalização são realizadas por servidores da ANP. A fiscalização utiliza o PMQC e diversos outros vetores de inteligência (como dados de movimentações de produtos, denúncias à Ouvidoria da ANP, informações de outros órgãos públicos etc.) para realizar um planejamento assertivo, identificando locais com indícios de irregularidades e concentrando neles as ações.