A companhia aérea LATAM implementou uma nova e polêmica regra para voos domésticos no Brasil: a restrição ao uso dos banheiros dianteiros dos aviões. A medida determina que somente os passageiros da chamada classe Premium Economy (aqueles nos assentos das três primeiras fileiras) ou de classes superiores podem utilizar esses banheiros. Os demais passageiros são direcionados a usar os banheiros localizados na parte de trás da aeronave.
Diante da nova regra, o Procon de São Paulo notificou a LATAM e solicitou esclarecimentos sobre a medida. O órgão de defesa do consumidor avalia que a restrição pode ser considerada abusiva.
A Coordenadora do Procon Paulistano, Cristiane Pereira, aborda a questão das necessidades básicas dos passageiros. Um advogado entrevistado pelo Jornal da Band afirma que, independentemente das regras internas das companhias aéreas, elas devem atender às necessidades básicas de quem viaja. Ele destaca que as empresas "vão ter que comprovar que o número de banheiros vai atender aos passageiros daquele voo".
LATAM justifica restrição por “prática mundial”
Em nota, a LATAM informa que a nova política segue a prática mundial de uso de banheiros por cabine. A companhia aérea alega que a medida visa garantir a privacidade e uma experiência adequada ao produto que o cliente adquiriu. A LATAM também afirma que a prática está dentro das normas da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e da legislação brasileira.
A nota da empresa, contudo, ressalva que em situações específicas — como para passageiros com necessidades especiais ou em casos de emergências — a tripulação pode autorizar o uso dos banheiros dianteiros.
Multiplicação de cobranças em voos
A restrição no uso dos banheiros dianteiros soma-se a uma série de cobranças adicionais que se multiplicaram nos voos nos últimos anos, superando o preço da passagem. Entre os exemplos de serviços que passaram a ser cobrados separadamente estão:
- Bagagem de mão
- Bagagem despachada
- Lanches
- Marcação de assentos
Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que busca garantir o despacho gratuito de uma bagagem de 23 quilos por passageiro. O texto segue para avaliação e votação no Senado.