A discussão sobre os “penduricalhos” voltou a ganhar espaço no cenário político e também nas buscas do Google. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram a revisão e a suspensão de verbas que podem elevar a remuneração de servidores públicos acima do teto constitucional quando não estiverem expressamente previstas em lei, os chamados penduricalhos.
Entre exemplos citados estão: auxílio-peru, auxílio-panetone, auxílio-educação sem comprovação de gasto, gratificações por acervo processual e licenças convertidas em dinheiro.
O tema repercutiu e fez crescer o interesse dos brasileiros pelo assunto no Google, fazendo surgir nos últimos sete dias perguntas como “o que é penduricalho?”, “o que é penduricalho na justiça?” e “o que significa a palavra penduricalho?”.
O que são penduricalhos?
De forma simples, penduricalhos são valores extras que se somam ao salário de servidores públicos — especialmente no Judiciário e no Ministério Público — normalmente classificados como verbas indenizatórias.
Para facilitar, imagine que o salário é o preço do prato principal. Os penduricalhos seriam os “acompanhamentos” que vão sendo adicionados ao pedido. O problema é que, em alguns casos, os acompanhamentos acabam custando mais do que o prato.
Na prática, entram nessa conta benefícios como:
- Auxílios diversos
- Gratificações
- Indenizações
- Conversão de licenças em dinheiro
Por serem classificados como indenizatórios, muitos desses valores não entram no cálculo do teto constitucional, o que permite que a remuneração final ultrapasse o limite previsto em lei.
O que diz a Constituição?
A Constituição brasileira estabelece que nenhum servidor público pode receber mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo subsídio hoje é de cerca de R$ 46,3 mil. Esse limite é conhecido como teto do funcionalismo.
O ponto central da controvérsia é que, embora o salário-base respeite o teto, os penduricalhos podem elevar o rendimento final para além desse valor, criando os chamados supersalários.
O tamanho do problema
Um estudo produzido pelo Movimento Pessoas à Frente, em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, analisou folhas de pagamento de magistrados em todo o país para investigar o impacto dos supersalários.
Os dados indicam que as despesas com pagamentos acima do teto constitucional cresceram cerca de 49% em dois anos, passando de aproximadamente R$ 7 bilhões, em 2023, para R$ 10,5 bilhões, em 2025, no período analisado. E os penduricalhos aparecem como principal fator por trás da disparada. O levantamento também aponta que o rendimento médio líquido de um juiz chegou a R$ 66,4 mil no início de 2025, conforme análise do portal Jota.
Segundo o painel de remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acumulou R$ 4,5 milhões em pagamentos extras entre 2018 e 2025, conforme reportagem do Jornal da Band baseada em dados do conselho.
O tema não é novo. Projetos como o PL 6.726/2016 e o PL 3.123/2015 tentam, há anos, regulamentar o teto e limitar o que pode ser considerado verba indenizatória. Até agora, porém, a regulamentação definitiva não saiu do papel — e é justamente essa lacuna que mantém o debate sobre os penduricalhos vivo no país.