O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) pediu, nesta terça-feira (20), a condenação da deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL) por falas transfóbicas direcionadas à deputada federal Erika Hilton (PSOL).
O promotor de Justiça de Direitos Humanos Ricardo Manuel Castro pede ainda a imposição do pagamento de R$ 100 mil como indenização por danos sociais e morais coletivos. No mesmo processo, o promotor busca impedir Eduarda de promover discursos ou publicações em qualquer meio de divulgação que contenham expressões, imagens, insinuações, dizeres, gestos ou outros recursos de cunho transfóbico.
Segundo nota enviada ao site da Band, o MP quer que a deputada seja condenada a publicar uma retratação pública em veículos de grande circulação. Castro requer também que Eduarda apresente, no prazo de um ano, comprovante de frequência e aproveitamento em curso sobre inclusão social e combate à homotransfobia, com carga horária mínima de 50 horas.
Falas transfóbicas de Eduarda Campopiano
Então vereadora da cidade de Praia Grande, no litoral paulista, Eduarda publicou, em 5 de outubro, na rede social X, uma mensagem direcionada a Erika durante o contexto de disputa política das eleições de 2026.
Na postagem, a parlamentar do PSOL foi chamada de "homem biológico", o que, segundo o promotor, representou uma negação pública de sua identidade de gênero. A publicação alcançou milhões de visualizações e repercutiu em diversos veículos de comunicação.
A promotoria sustenta que a fala de Eduarda não está protegida pela liberdade de expressão e que a "imunidade parlamentar não alcança manifestações desvinculadas do exercício do mandato".
"A vítima, nesse caso, é a sociedade em geral, uma vez que o seu discurso atentou, em última análise, contra a democracia", defende o promotor.