O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma operação de busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança do Maranhão, Raimundo Cutrim. A medida fundamenta-se em investigações da Polícia Federal que apontam Cutrim como fonte do jornalista Luiz Pablo, autor de matérias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais pelo ministro Flávio Dino no estado.
A defesa de Raimundo Cutrim manifestou-se afirmando que ainda não obteve acesso aos autos da busca realizada nesta terça-feira (11), nem a outros processos que tramitam sob sigilo no STF. Os advogados questionam o foco da investigação, alegando que o jornalista tornou-se o alvo principal em vez do crime denunciado nas reportagens.
Por outro lado, o ministro Flávio Dino nega qualquer irregularidade no uso dos veículos. Segundo Dino, Luiz Pablo o estaria perseguindo e cobrando valores financeiros para não publicar informações que o ministro classifica como mentirosas.
O cenário jurídico dos envolvidos é complexo. Raimundo Cutrim encontra-se atualmente preso, sob a acusação de atrapalhar as investigações de um homicídio --crime que o ex-secretário afirma que sequer ocorreu. O jornalista Luiz Pablo também já foi alvo de prisão em uma investigação por extorsão contra autoridades, acusação que ele rechaça como inverídica.
Reação de entidades de classe
A decisão gerou forte reação de órgãos representativos do setor de comunicação. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) criticaram a medida judicial.
As entidades afirmam que ações que resultam na quebra do sigilo da fonte não possuem amparo na Constituição Federal de 1988 e estabelecem precedentes perigosos que ameaçam a liberdade de imprensa no Brasil.