O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou o contrato firmado de R$ 131 milhões entre o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
A informação foi revelada pelo jornal Estado de S. Paulo e confirmada nesta terça-feira (1º) pelo escritório de Viviane Barci de Moraes.
“Em virtude da abrangência do pedido de contratação de prestação de serviços advocatícios pelo Banco Master ao Barci de Moraes, o setor de compliance do escritório, como faz em outros casos semelhantes, solicitou informações ao Ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia diretora do referido escritório”, informou o escritório.
Conforme o escritório, a solicitação ao ministro foi feita sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, “tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente”.
“Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados”, declarou o escritório (leia a nota completa abaixo).
Segundo o Estadão, quatro dias depois do rascunho ser encaminhado por Viviane, Daniel Vorcaro devolveu o documento revisado, conforme troca de mensagens de 15 de janeiro de 2024 que o jornal teve acesso. Os dados foram extraídos do celular do banqueiro, que foi apreendido durante a primeira fase da operação Compliance Zero.
Ainda conforme o Estadão, a versão do contrato foi aberta e modificada no sistema Office 365. O perfil que alterou o documento é intitulado “Ministro Alexandre de Moraes”.
Leia a nota completa:
“Em virtude da abrangência do pedido de contratação de prestação de serviços advocatícios pelo Banco Master ao BARCI DE MORAES, o setor de compliance do escritório, como faz em outros casos semelhantes, solicitou informações ao Ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia diretora do referido escritório, sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente. Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados.”