Em decisão que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o núcleo político ligado ao ex-chefe do Executivo atua como uma organização criminosa dedicada a promover caos social, conflitos institucionais e ataques diretos ao Estado Democrático de Direito.
O trecho mais duro da decisão destaca que o vídeo divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro — convocando apoiadores para uma vigília em frente ao condomínio do pai — não apenas afronta decisões judiciais, mas integra uma estratégia organizada de insubordinação institucional. Segundo Moraes, a convocação “incita o desrespeito ao texto constitucional, à decisão judicial e às próprias instituições”, evidenciando que “não há limites da organização criminosa na tentativa de causar caos social e conflitos no País, em total desrespeito à democracia”.
Filhos do ex-presidente são citados como articuladores do grupo
A decisão vai além do episódio da vigília e relaciona as ações recentes de Flávio Bolsonaro às movimentações de Eduardo Bolsonaro — que, segundo Moraes, já havia atuado de forma “criminosamente articulada e traiçoeira” contra o país, inclusive deixando o território nacional em meio às investigações.
Para o ministro, os dois filhos de Bolsonaro se envolvem em iniciativas golpistas com objetivos convergentes: pressionar instituições, mobilizar apoiadores contra o STF e criar condições para tumultos capazes de impedir o cumprimento das decisões judiciais. No caso de Flávio, Moraes afirma que o senador pretende “reeditar acampamentos golpistas e causar caos social no Brasil”, ignorando suas responsabilidades como parlamentar.
Organização criminosa e risco imediato à ordem pública
Segundo Moraes, há uma atuação coordenada do grupo — que inclui aliados condenados, investigados e familiares do ex-presidente — para reativar táticas utilizadas em 2022, quando acampamentos em frente a quartéis foram usados como base para atos que culminariam nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O ministro afirma que a democracia brasileira amadureceu para “afastar e responsabilizar iniciativas ilegais” desse grupo, que classifica como “organização criminosa responsável por tentativa de golpe de Estado no Brasil”.
PGR endossa pedido e STF decreta prisão preventiva
A Procuradoria-Geral da República concordou com a avaliação da Polícia Federal de que os fatos apresentados representam risco urgente e grave, e não se opôs ao pedido de conversão das medidas cautelares em prisão preventiva.
Com esse respaldo, Moraes determinou a prisão de Jair Bolsonaro, afirmando que o ex-presidente — já condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na Ação Penal 2.668 — representa risco concreto de fuga, de manipulação de apoiadores e de obstrução da aplicação da lei penal.
Próximos passos e condições da prisão
O ministro determinou:
Audiência de custódia por videoconferência em 23/11/2025, às 12h.
Atendimento médico integral ao ex-presidente.
Suspensão de todas as autorizações de visita, exceto advogados e equipe médica.
Cumprimento da prisão sem uso de algemas e sem exposição midiática.
Bolsonaro deve permanecer na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.