Os pagamentos do Bolsa Família de outubro começam nesta segunda-feira (19) e são unificados a partir do dia 21 de outubro, como medida preventiva para mitigar os efeitos do super El Niño sobre as famílias mais vulneráveis. A medida vale também para novembro e dezembro, meses considerados críticos do fenômeno climático.
Os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1 recebem os repasses nesta segunda-feira (19). Na terça-feira (20), a liberação ocorre para quem tem NIS terminado em 2. O calendário passa a ser unificado na quarta-feira (21), com o depósito efetuado na mesma data para todos os beneficiários com NIS final 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.
Análises técnicas conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apontam que, entre agosto e setembro de 2026, ocorreram 518 reconhecimentos federais de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, marca que supera o dobro do volume registrado no mesmo período do ano anterior, quando houve 253 reconhecimentos.
O crescimento é impulsionado principalmente pelas tempestades na região Sul, onde os episódios de chuva, granizo, vendaval e inundação saltam de 81 para 272 reconhecimentos. O semiárido também registra alta nos decretos por estiagem e seca, que sobem de 172 para 239, o que representa um acréscimo de 39%.
Impacto climático e resposta institucional
O Boletim nº 4 do Painel El Niño 2026–2027, elaborado por órgãos federais de pesquisa, meteorologia, monitoramento ambiental e defesa civil, indica que a previsão para o último trimestre aponta volumes de chuva abaixo da média histórica em grande parte da região Norte e em áreas dos territórios nordestino e centro-oeste, cenário que agrava a seca nessas localidades.
Em contrapartida, o Sul, parte do Sudeste e o leste do Nordeste registram prognósticos de precipitações acima da média, elevando o risco de enchentes, sobretudo nos estados sulistas.
Diante do diagnóstico, o Comitê Permanente para Respostas de Proteção Social em Situações de Calamidades Públicas e Emergências (CCPE) do Ministério do Desenvolvimento Social avalia como pertinente avançar na medida excepcional de unificação do calendário. A estratégia utiliza mecanismos operacionais já existentes no programa para o enfrentamento de desastres.
Medidas semelhantes foram adotadas em momentos críticos anteriores, como durante as enchentes no Rio Grande do Sul em maio de 2024, quando o benefício foi unificado para os 497 municípios gaúchos no primeiro dia do cronograma.
A unificação amplia a capacidade de preparação das famílias diante de ameaças como escassez hídrica, secas prolongadas, inundações e paralisações no abastecimento. A ação funciona como instrumento de proteção social adaptativa para mitigar riscos de agravamento da insegurança alimentar e perdas nos meios de subsistência das populações em situação de vulnerabilidade.
Moradores de municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública recebem o recurso de forma unificada logo no primeiro dia do calendário, em 19 de outubro.
Para assegurar o recebimento, as famílias precisam manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, cumprir os critérios do programa e atender às condicionalidades de saúde e educação, o que inclui frequência escolar regular de crianças e adolescentes, manutenção da caderneta de vacinação em dia e acompanhamento pré-natal para gestantes.