O Congresso Nacional discute mudanças nas regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Uma comissão da Câmara dos Deputados incluiu em uma medida provisória a volta da obrigatoriedade do exame médico para renovação da CNH, regra que havia sido flexibilizada pelo governo federal no fim do ano passado.
Atualmente, motoristas sem multas nos últimos 12 meses podem renovar automaticamente a habilitação, sem necessidade de exame médico ou pagamento de taxas, desde que estejam dentro das faixas etárias previstas.
O que pode mudar
A proposta em análise mantém parte da renovação automática, mas exige novamente a realização de exame médico para emissão da nova carteira. O texto ainda será votado pelo plenário da Câmara e, depois, seguirá para o Senado.
Segundo a discussão no Congresso, a medida busca preservar mecanismos de acompanhamento da saúde dos motoristas previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
Faixa etária e validade da CNH
Pelas regras atuais, motoristas de até 49 anos têm direito à renovação automática. Entre 50 e 69 anos, há limitações, e idosos acima de 70 anos precisam apresentar exames médicos regularmente.
O debate ganhou força diante do longo prazo de validade da CNH, que pode chegar a 10 anos. Especialistas apontam que, nesse período, problemas de visão, audição, reflexo e atenção podem surgir sem qualquer acompanhamento obrigatório.
Críticas ao modelo atual
Durante o debate no Manhã Bandeirantes, também foram levantadas críticas sobre a qualidade dos exames médicos realizados atualmente para renovação da CNH. Segundo os comentaristas, muitos atendimentos são rápidos e superficiais, sem avaliar adequadamente reflexos, atenção e capacidade de reação dos motoristas.
Outro ponto citado foi o aumento das distrações ao volante, especialmente pelo uso constante de celulares e aplicativos dentro dos veículos, fator relacionado ao crescimento de acidentes de trânsito.