A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou, na manhã desta segunda-feira (26), uma operação para cumprir três mandados de busca e apreensão contra os adolescentes investigados pela morte do cão comunitário Orelha. O animal, que tinha cerca de 10 anos e era um símbolo da Praia Brava, em Florianópolis, morreu após ser brutalmente agredido.
A investigação identificou pelo menos quatro adolescentes suspeitos de participação direta nas agressões. As buscas ocorreram nas residências dos jovens e de seus responsáveis legais. Além dos menores, adultos também são alvo da operação por suspeita de coação no curso do processo, tentando interferir nas apurações. Aparelhos celulares e dispositivos eletrônicos foram apreendidos para perícia.
Crime contra o cão Orelha chocou o Brasil
O cachorro Orelha estava desaparecido por alguns dias até ser encontrado por uma moradora que cuidava dele voluntariamente. O animal estava caído e agonizando com ferimentos graves. Ele foi socorrido e levado a uma clínica veterinária, mas, devido à extensão dos danos físicos, a equipe médica precisou realizar a eutanásia para encerrar o sofrimento do cão.
As provas reunidas no inquérito sobre a morte de Orelha mobilizaram o governo do estado. O governador Jorginho Mello determinou a intensificação imediata das investigações e afirmou publicamente que as provas reunidas até agora “embrulham o estômago”.
Nas redes sociais, o governador informou que tomou conhecimento formal do caso nod ia 16 de janeiro e ordenou à Polícia Civil a apuração imediata. Segundo ele, a polícia realizou diligências, colheu provas e solicitou à Justiça a expedição de mandados poucos dias após o início da investigação. O governador também confirmou que a juíza inicialmente responsável pelo processo se declarou impedida por ter relações pessoais com as famílias dos suspeitos.
A morte do cachorro Orelha não gerou apenas revolta local, mas atraiu a atenção de figuras públicas. Os artistas Rafael Portugal, Heloísa Périssé e Paula Burlamaqui utilizaram suas redes sociais para lamentar o crime e cobrar providências rigorosas das autoridades catarinenses. Os ativistas Luisa Mell e o deputado federal Delegado Bruno Lima (Progressistas) também estão à frente do caso, mobilizando a comunidade e pressionando as autoridades. No último sábado (24), dezenas de pessoas realizaram um protesto na Praia Brava, utilizando camisetas personalizadas e a hashtag #JustiçaPorOrelha.
A Associação de Moradores da Praia Brava emitiu uma nota destacando que o animal era um "símbolo da relação de cuidado" entre a comunidade e o espaço público. Para os moradores, o crime fere o sentimento de convivência harmônica que existia no bairro há anos.
Política de proteção a animais comunitários
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou a Lei nº 19.726, que institui oficialmente a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário após a morte do cão Orelha.
A nova legislação busca oferecer segurança jurídica e proteção para animais que vivem em espaços públicos, mas que possuem vínculos de afeto e cuidado com a comunidade local. Com a sanção, Santa Catarina passa a ter regras claras para a convivência entre a população urbana e os animais de rua que já são assistidos por voluntários e comerciantes.
De autoria do deputado estadual Marcius Machado (PL), a lei define como "animal comunitário" aquele que, embora não tenha um dono único, é mantido por um grupo de pessoas de uma determinada localidade. A partir de agora, fica garantida a instalação de abrigos modulares, as famosas "casinhas", além de comedouros e bebedouros em áreas públicas, desde que não atrapalhem a mobilidade urbana.
Um dos pontos mais importantes da norma é a proibição da remoção ou transferência desses animais de seu local habitual sem uma justificativa técnica ou comunicação prévia aos cuidadores. A lei também veda qualquer tentativa de impedir que voluntários forneçam água, alimento e abrigo, protegendo quem atua diariamente no cuidado desses bichos contra possíveis retaliações ou coações.
Responsabilidade pública e parcerias
Além do reconhecimento do papel dos cuidadores, a legislação atribui ao Poder Público a responsabilidade pelo acompanhamento sanitário desses animais. O Estado poderá firmar parcerias com universidades, ONGs e consórcios intermunicipais para promover ações de castração, vacinação e controle de saúde.
O deputado Marcius Machado destacou que a lei é um passo decisivo contra o abandono e os maus-tratos. "Com essa lei, vamos fortalecer os direitos e garantir o respeito àqueles que só querem o bem", afirmou o parlamentar. A medida é vista como um marco para evitar tragédias como a do cão Orelha, que era símbolo de união na Praia Brava e acabou vítima de violência.
O que é um "Animal Comunitário"
No setor de bem-estar animal, o conceito de animal comunitário diferencia o bicho em situação de abandono total daquele que já faz parte da dinâmica de um bairro. Enquanto o animal abandonado sofre com a falta de assistência, o comunitário possui uma rede de suporte informal. A nova lei transforma esse cuidado informal em um direito reconhecido pelo Estado, integrando o animal ao ambiente urbano de forma digna.
A Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário está em vigor em todo o território catarinense desde o dia 22 de janeiro de 2026. A expectativa é que a medida sirva de exemplo para outros estados na criação de redes de proteção animal mais eficientes e humanizadas.