A Câmara dos Deputados aprova o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o território nacional. A proposta, que atende a uma demanda histórica do setor varejista, estabelece critérios rigorosos para a comercialização, visando garantir a segurança dos consumidores e a manutenção da assistência farmacêutica. O texto agora aguarda a sanção do Presidente da República, etapa que deve ocorrer em um prazo de aproximadamente 15 dias.
A medida ganha força após manifestações favoráveis do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo a pasta, a ampliação dos pontos de venda pode democratizar o acesso da população a itens de saúde, além de estimular a redução de preços por meio do aumento da livre concorrência entre farmácias tradicionais e o setor supermercadista.
Regras de comercialização e estrutura
Para operar a venda de fármacos, os supermercados deverão se adequar a normas específicas de vigilância e atendimento. O projeto aprovado determina que as farmácias dentro desses estabelecimentos sejam instaladas em espaços exclusivos, obrigatoriamente separados das gôndolas de alimentos e produtos de limpeza. Além disso, os medicamentos não podem ficar expostos junto a outros tipos de mercadorias.
A presença de um farmacêutico é obrigatória durante todo o horário de funcionamento e atendimento ao público. No caso de remédios de uso controlado, que exigem a retenção de receita médica, o projeto estabelece que o pagamento deve ser realizado antes da entrega do produto ou que o medicamento seja transportado em embalagens lacradas até o caixa do supermercado.
João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), afirma que a mudança "redemocratiza o acesso", permitindo que os consumidores encontrem soluções de saúde com maior facilidade no dia a dia. Por outro lado, o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, ressalta que as exigências aprovadas evitam a banalização da venda de drogas lícitas.
Para ele, as regras garantem que o comércio seja realizado de forma séria, seguindo os padrões já aplicados nas farmácias convencionais do país.
Contexto histórico e opinião pública
Esta não é a primeira vez que o Brasil permite a venda de medicamentos em prateleiras de supermercados. Na década de 90, a prática foi autorizada por um breve período, mas acabou revogada pelo Congresso Nacional e, posteriormente, proibida por decisões do Poder Judiciário.
A recepção da medida entre os consumidores é mista. Enquanto parte da população, como a cozinheira Vaneide Lacerda, vê a mudança com otimismo pela praticidade de realizar todas as compras em um único local, outros demonstram cautela.
É o caso da aposentada Maria de Fátima Barbosa, que relata preferir o atendimento em farmácias tradicionais devido à confiança no estabelecimento e aos descontos já fidelizados. Com a aprovação legislativa concluída, o setor de supermercados já inicia os preparativos logísticos para a implementação das novas áreas de saúde.