O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a redução da jornada de trabalho não é apenas reorganizar horários, “é uma medida estrutural de promoção da saúde e uma política pública”.
A declaração do presidente da Câmara foi feita após o plenário da Casa aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O texto segue para análise do Senado.
“Dados recentes mostram o aumento de licenças e afastamentos relacionados à saúde mental. O gasto para o INSS chega a quase R$ 1 bilhão. Por isso, reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários. É uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, disse Hugo Motta.
“Esta aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, acrescentou Motta.
Hugo Motta pontuou que a Câmara afirma que proteger o tempo humano é também proteger a economia, saúde, família e a dignidade.
“A história nos mostra que os avanços civilizatórios sempre enfrentaram resistências. Foi assim quando se decidiu criar a Carteira de Trabalho. Foi assim quando o país adotou o fim da escravidão, os contrários diziam que o país não suportaria. Mas o Brasil optou pelo avanço, fruto de nossas decisões políticas”, destacou.
Na declaração, Hugo Motta lembrou que muitos trabalhadores saem de casa cedo para trabalhar e voltam tarde para casa, onde encontram outras tarefas e não podem “usufruir de tempo, de convívio familiar, de lazer, de cuidados com a saúde e da busca de conhecimento”.
“Este cenário é ainda pior para as mulheres, que acumulam jornadas triplas de trabalho. E hoje mais da metade dos lares brasileiros são chefiados por elas. Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que fizemos aqui foi sobre tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha em relação ao tempo livre. Porque tempo livre também é dignidade humana – e dignidade é fundamento da Constituição brasileira”.
“Precisamos reconhecer uma realidade: o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho no mundo. Ao mesmo tempo, convive há décadas com a estagnação da produtividade. Isso mostra que produtividade não pode continuar sendo medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Ambientes de trabalho mais saudáveis reduzem faltas, afastamentos e rotatividade”, finalizou.
Câmara aprova fim da escala 6x1
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6x1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno. O texto segue para votação no Senado.
A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O texto aprovado nesta quarta-feira foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.