Os ministros André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se manifestaram para manter a decisão monocrática de Mendonça que derrubou postagens falsas sobre Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais relacionadas à retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil.
André Mendonça foi o primeiro a se manifestar no julgamento realizado no plenário virtual do TSE e teve seu voto seguido por Nunes Marques e Toffoli. A análise vai até às 23h59 desta quarta-feira (30). Ainda faltam votar os ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Junior.
“A indisponibilização de sucessivas reproduções de núcleo factual específico, previamente publicado e já reconhecido como desinformativo, não configura censura prévia, pois não institui controle estatal antecedente das manifestações futuras, não exige autorização judicial para novas publicações e não suspende perfis, contas ou canais de usuários”, escreveu Mendonça no voto.
Na semana passada, o ministro André Mendonça acolheu pedido do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) e mandou retirar uma postagem do humorista Antonio Tabet e de conteúdos semelhantes.
O candidato à Presidência do PL alegou que o texto foi inserido no contexto de mensagens falsas que atribuem a ele a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, fato que ele nega.
Entenda
Na quinta-feira (24), o humorista Antonio Tabet publicou na rede social X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
A pedido de Flávio Bolsonaro, André Mendonça ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, sob a justificativa de que a publicação teria disseminado notícia falsa a respeito do candidato.
Apesar de não ter sido citado na postagem, o candidato alegou que o texto foi inserido no contexto de mensagens falsas que atribuem a ele a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Ele nega.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino atendeu ao recurso do humorista e derrubou a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a retirada da postagem. Em seguida, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que derrubou a decisão de Dino.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as duas decisões. A decisão permitiu ao TSE marcar a sessão.
*Com Agência Brasil.